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TJ/PR - Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 002

a) Pode ser deferida medida liminar em Ação Civil Pública com o objetivo de exigir, para a continuidade das atividades da empresa, a elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e de Relatóri ...

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PGE/PR – IX Concurso Público para Provimento de Cargos Vagos de Procurador do Estado do Paraná - 2011
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 010

Discorra sobre o estudo prévio de impacto ambiental (EPIA) e o licenciamento ambiental (LA) destacando os seguintes aspectos: - conceito; - objetivos peculiares e comuns; - vinculação com os p ...

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TJ/PR - Concurso para Juiz Substituto do Estado do Paraná - 2014
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 002

Pode ser deferida medida liminar em Ação Civil Pública com o objetivo de exigir, para a continuidade das atividades da empresa, a elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e de Relatório de ...

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 029

Confronte a necessidade de se obter licenciamento ambiental e a livre iniciativa do art. 170 da CF.

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TRF/2 - 15º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2014
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 004

O Município YY altera, por meio de lei formal, o zoneamento de área protegida por razões ambientais, permitindo a instalação de atividades econômicas em parte desta área. Por meio de ação civil pú ...

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TJ/BA - Concurso para Juiz Substituto - 2019
Org.: TJ/BA - Tribunal de Justiça da Bahia
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 004

Marcos pretende explorar atividade de mineração de ferro em uma região de restinga localizada em área de divisa entre os estados da Bahia e de Pernambuco. Para tanto, solicitou o licenciamento am ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 054

Ministério Público Federal, ajuíza ação civil pública em face do DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) objetivando a suspensão de continuidade das obras de determinado a ...

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